O Código Nacional de Trânsito, em seu art. 94, proíbe as lombadas. Mas, em seguida, a própria legislação abre uma brecha e explicita: “ salvo em casos especiais definidos pelos órgãos ou entidades competentes nos padrões e cri-térios estabelecidos pelo CONTRAN”.
Quer dizer: a colocação desses redutores tem que obedecer as medidas-padrão. A altura deve ser de 8cm e a largura de 1,5m, para as ruas menores e em que não transitem veículos pesados. Nas ruas maiores que interligam avenidas e nas rodovias que podem receber veículos de transporte coletivo e de cargas, a largura deve ser de 3,7m x 10cm de altura.
Mesmo assim, segundo dados estatísticos 2/3 das lombadas são clandestinas e, portanto, fora das normas de padronização, oferecendo perigo aos motoristas.
As lombadas que são excessivamente numerosas, atrapalham o trânsito, por-que danificam os veículos, irritam os motoristas, aumentam a poluição do ar e, muitas vezes causam acidentes.
Há que se adotar providências empenhadas e eficientes, para reduzir esses prejuízos de ordem pecuniária, física e mental, em salvaguarda da comunidade.
As lombadas não são invenção brasileira. Mas, nos países em que são utiliza-das, há respeito total às especificações normativas para suas construções e os locais de suas instalações são os absolutamente necessários. E só os órgãos oficiais podem dispô-las.
No Brasil, as pessoas resolveram pôr em prática o vezo de construir lombadas a seu bel-prazer e essa experiência tornou-se hábito pelo descaso das autoridades em reprimir. E isso tem gerado problemas graves.
Precisa ser feito um levantamento criterioso que identifiquem as que são necessárias e as que devem ser retiradas, a fim de que fique demonstrado que existe preocupação do poder público em proteger o corpo social.
Mas, o pior das lombadas é o que elas propiciam quanto aos assaltos.
A cúpula da Polícia Rodoviária Federal, em entrevista com a imprensa, declarou que: “ o ideal para evitar os assaltos, seria que essas lombadas fossem removidas, referindo-se principalmente às que demoram em frente do Conj. “Che Guevara”, porque ali foram vários os assaltos efetuados e que ao tempo, vem se repetindo com maior intensidade. E é obvio que a Polícia rodoviária não tem efetivo suficiente para destacar policiais para todas as lombadas.
Há muitas que precisam ser retiradas, porque não se justificam e só servem para favorecer os assaltantes.
É o governo demonstrando franco desprezo ao legítimo interesse público.
Elas não devem permanecer ao revés do Código de Trânsito. Não se pode mandar às urtigas a letra da lei.
Em São Paulo, Rio de Janeiro e em alguns outros Estados, os assaltos nas lombadas já ocorrem há tempos e se acentuam a cada dia.
Aqui em Belém a moda já pegou e vem num crescendo assustador.
Se não houver providências imediatas e eficazes estaremos, mais cedo do que se pensa, atingindo o insuportável patamar daqueles Estados.
Fui policial durante toda a minha vida e freqüentei a vários cursos de especialização, lnclusive em academias nos Estados Unidos.
Foram conhecimentos hauridos que, ao tempo e espaço, levaram-me a acertar mais e errar menos.
Por isso, sei com seguro abalizamento, que combater a onda de crimes logo que se inicia, é absolutamente fundamental.
Depois, a situação torna-se irreversível. E ai, dane-se a sociedade.
OTACÍLIO S. L. MOTA
Delegado de Polícia Aposentado
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